A. Instituição de Educação Superior

1. De que forma a IES tem conhecimento dos procedimentos relativos a pagamento de taxa, preenchimento do Formulário Eletrônico e data da realização de avaliação in loco?

Toda comunicação acerca da avaliação in loco, tal como data, preenchimento do FE, pagamento de taxas ou prazos, são realizados através de comunicados disponibilizados na caixa de mensagens do Procurador Institucional (PI) da IES, no sistema e-MEC. A abertura do Formulário Eletrônico e o respectivo prazo para preenchimento será divulgado, além disso, na página do INEP, no endereço eletrônico www.inep.gov.br, no menu lateral esquerdo – Educação Superior. É responsabilidade da IES o seu acompanhamento.

2. Quando o processo do curso (ou da IES) estará na fase de avaliação?

Conforme a Portaria Normativa nº 40 de 12 de Dezembro de 2007, consolidada em dezembro de 2010: "Art. 13 - Encerrada a fase de instrução documental, com o despacho do Diretor ou do Secretário, conforme o caso, o processo seguirá ao INEP, para realização da avaliação in loco. Art. 14 - A tramitação do processo no INEP se iniciará com a geração de código de avaliação no sistema e-MEC e abertura de formulário eletrônico de avaliação para preenchimento pela instituição".

3. Qual o período em que a IES poderá atualizar os dados no processo antes da avaliação?

O período disponível para prestação de informações pela IES, na fase INEP-Avaliação, é o de preenchimento do Formulário Eletrônico, conforme disposto na Portaria 40/2007, que estabelece prazo de 15 dias para preenchimento quando se trata de Avaliação de Cursos e 30 dias para os atos de Avaliação Institucional. Há ainda a possibilidade de inserção de novo PDI e/ou PPC no processo, até o dia imediatamente anterior ao início da visita, quando houver decorrido prazo superior a 12 meses entre o protocolo do pedido e a abertura do formulário eletrônico de avaliação respectivo.

4. Foi finalizado o preenchimento do Formulário Eletrônico. Quando receberemos a visita in loco da comissão de avaliadores?

A comissão será designada pelo sistema e-MEC de acordo com agenda de disponibilidade informada pelos avaliadores capacitados no instrumento específico do ato regulatório a ser avaliado, observando o disposto no Art. 17-H da Portaria 40/2007-2010. O INEP procura sempre agilizar o cronograma de avaliação dos cursos e das IES, de modo que todos sejam avaliados no mais curto espaço de tempo. Em regra, a tramitação dos processos no e-MEC obedece à ordem cronológica.

5. O que acontece com o processo que não teve o Formulário Eletrônico preenchido no período disponível?

De acordo com o Art. 15 § 2º da Portaria Normativa 40 de 2007, o não preenchimento do Formulário Eletrônico de avaliação de cursos no prazo de 15 (quinze) dias, ou IES no prazo de 30 (trinta) dias, ensejará o arquivamento do processo. A IES terá prazo de 10 dias para recorrer do arquivamento do processo junto à Secretaria Reguladora.

6. Por quantos avaliadores é formada uma comissão de avaliadores?

Para avaliações de cursos, a comissão é composta por 2 avaliadores, sorteados entre os credenciados capacitados do Banco Nacional de Avaliadores (BASis), enquanto que para avaliações de IES é composta por 3 avaliadores.

7. A avaliação in loco está finalizada e o relatório já foi disponibilizado. Qual o prazo em que a IES ou a Secretaria poderá recorrer?

Conforme a Portaria Normativa 40, as IES ou as Secretarias terão 60 dias para impugnar o resultado da avaliação.

8. Posso receber a avaliação in loco de autorização do curso antes da avaliação de credenciamento da IES?

Conforme o Art. 18 §4º e 5º da Portaria Normativa Nº 40 de 12 de Dezembro de 2007, consolidada em dezembro de 2010, "no caso de pedido de autorização relacionado a pedido de credenciamento, após a homologação, pelo Ministro, do parecer favorável ao credenciamento, expedido o ato respectivo, a Secretaria competente encaminhará à publicação da portaria de autorização do curso. Indeferido o pedido de credenciamento, o pedido de autorização relacionado será arquivado." Portanto, as avaliações de autorização e credenciamento ocorrem de forma independente.

9. Quando devo abrir processo de Reconhecimento do curso?

Conforme o Art. 35 do Decreto 5.773 de 2006, "a instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento de curso decorrido pelo menos um ano do início do curso e até a metade do prazo para sua conclusão."

10. Que prazo terá a IES para postagem do relatório da CPA?

Conforme o Art. 61-D da Portaria Normativa Nº 40 de 12 de Dezembro de 2007, consolidada em dezembro de 2010, "será mantido no cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, campo para inserção de relatório de autoavaliação, validado pela CPA, a ser apresentado até o final de março de cada ano, em versão parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo". O arquivo deverá ser em PDF e o nome do arquivo não poderá ser muito extenso.

11. Quando devo abrir processo de Renovação de Reconhecimento de curso?

De acordo com Art. 41 do Decreto 5.773 de 2006, a IES deverá protocolar pedido de renovação de reconhecimento ao final de cada ano do ciclo avaliativo do SINAES, junto à Secretaria competente. É condição que o curso já tenha sido reconhecido, independente do conceito atribuído à avaliação. Mesmo no caso do curso não ter sido contemplado no ENADE, deverá ser protocolado processo de renovação de reconhecimento no e-MEC, o qual será submetido à avaliação in loco obrigatoriamente.

12. Quando o processo de renovação de reconhecimento de curso será avaliado?

Os processos de renovação de reconhecimento de cursos serão avaliados após a publicação do CPC e apresentação da justificativa no sistema e-MEC. De acordo com o fluxo processual estabelecido na Portaria Normativa 40, as avaliações de Renovação de Reconhecimento devem ocorrer depois do resultado oficial do CPC, publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sistema e-MEC e na página eletrônica do INEP. A divulgação neste ano ocorreu de forma preliminar no sistema e-MEC, no dia 1º de fevereiro de 2011.

13. Os cursos que ficaram com CPC sem conceito deverão requerer renovação de reconhecimento?

Os cursos já reconhecidos que realizaram o ENADE 2009 e ficaram sem Conceito Preliminar de Curso (CPC) deverão requerer renovação de reconhecimento no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação no D.O.U. dos indicadores das grandes áreas correlatas do ENADE 2009.

14. Os cursos com CPC insatisfatório (1 ou 2), já reconhecidos, deverão requerer renovação de reconhecimento?

Os cursos reconhecidos, com CPC insatisfatório, em qualquer dos anos do ciclo, deverão requerer renovação de reconhecimento de curso. Nesses casos, a avaliação in loco será obrigatória. A justificativa deverá ser postada no e-MEC, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação no D.O.U. dos indicadores das grandes áreas correlatas do ENADE, contendo o relato das providências a serem adotadas pelo curso, com base em sua autoavaliação, para a superação das fragilidades expressas pelo CPC.

15. Os cursos com CPC satisfatório 3 ou 4, já reconhecidos, deverão requerer renovação de reconhecimento?

Os cursos reconhecidos com CPC satisfatório deverão optar por receber ou não a visita in loco, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação no D.O.U. dos indicadores das grandes áreas correlatas do ENADE. A solicitação de avaliação in loco deverá ser instruída com justificativa que compreenderá também o relato das providências a serem adotadas pelo curso. Caso a IES opte por não receber visita in loco, terá o ato homologado pela Secretaria Reguladora, caso contrário o processo será enviado para a fase INEP-Avaliação. Após o resultado da avaliação in loco, o Conceito de Curso poderá ser confirmado ou alterado.

16. Os cursos com CPC 5 estão dispensados da avaliação in loco?

Os cursos reconhecidos com processo de renovação de reconhecimento aberto no sistema e-MEC que obtiveram CPC 5 estão dispensados da avaliação in loco e terão os seus processos encaminhados à Secretaria Reguladora, para expedição da Portaria de renovação de reconhecimento. Caso o curso não tenha processo de renovação de reconhecimento aberto no sistema, a IES deverá protocolar o processo para expedição da Portaria de renovação de reconhecimento.

17. A IES com IGC insatisfatório (1 ou 2), em qualquer dos anos do ciclo, deverá requerer recredenciamento?

A IES com IGC insatisfatório deverá requer recredenciamento apresentando também a justificativa no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação no D.O.U., conforme Nota Técnica divulgada na página do INEP no dia 09 de fevereiro de 2011.

18. A IES com IGC satisfatório, em qualquer dos anos do ciclo, deverá requerer recredenciamento?

Os resultados satisfatórios do IGC não dispensam o processo de avaliação institucional in loco. Entretanto, quando o resultado do IGC for insatisfatório, deverá ser apresentada a justificativa no e-MEC no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Os resultados da avaliação in loco constituirão o Conceito Institucional (CI) a ser disponibilizado no e-MEC.

19. Qual o prazo que a IES com IGC insatisfatório terá para requerer o recredenciamento?

Conforme o Art. 35-C da Portaria Normativa Nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolidada em dezembro de 2010, "os cursos com CPC insatisfatório e as instituições com IGC insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do Art. 34".

20. Quando a IES com IGC satisfatório deverá abrir processo de recredenciamento?

Conforme o Art. 20 do Decreto 5.773 de 2006, "a instituição deverá protocolar pedido de recredenciamento ao final de cada ciclo avaliativo do SINAES junto à Secretaria competente, devidamente instruído, no prazo previsto no §7º do Art. 10". Os resultados satisfatórios do IGC não dispensam o processo de avaliação institucional in loco.

21. A IES não efetuou o pagamento da taxa de avaliação. O que pode acontecer?

Portaria Normativa Nº 40, art. 14 §3º: "O não pagamento do complemento da taxa de avaliação após o vencimento do prazo do boleto enseja o arquivamento do processo, nos termos do Art. 11. (NR)."

22. Como posso solicitar o reaproveitamento de taxa?

O reaproveitamento de taxa pode ser feito diretamente no sistema e-MEC, na aba TAXA, item CONTROLE DE PENDÊNCIAS E BOLETOS. Caso o reaproveitamento esteja disponível para o processo, haverá um botão para essa finalidade.

23. Como e quando posso solicitar o encerramento de uma avaliação ou arquivamento do processo?

O encerramento de uma avaliação, que enseja em arquivamento do processo, pode ser solicitado pela IES à DAES a qualquer momento, desde que não esteja com a comissão in loco. O procedimento é através do sistema e-MEC, na aba INSTITUIÇÃO, item SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO COM ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.

B. Avaliador

1. Onde faço minha inscrição para candidatar-me a avaliador do INEP?

A inscrição é feita no sistema e-MEC, no endereço http://emec.mec.gov.br/avaliador.

2. Até quando posso realizar minha inscrição no BASis?

A candidatura ao Banco Nacional de Avaliadores está permanentemente aberta. É possível realizar seu cadastro ou alterar seus dados a qualquer tempo.

3. Como obter o informe de rendimentos para imposto de renda na página do INEP?

Acessar o link http://www.sisdec.inep.gov.br/sisdec/autenticacao.seam

4. Eu estava com pendência junto à Receita Federal, mas já regularizei minha situação. O que devo fazer?

Se não há mais problemas de irregularidade com a Receita Federal, basta aguardar nova designação, conforme sua agenda de disponibilidade. A cada designação é realizada a consulta de regularidade, no site da Receita Federal.

5. Como insiro meu comprovante de titulação no cadastro?

O comprovante deverá ser inserido na aba CADASTRO – DADOS BÁSICOS – FORMAÇÃO ACADÊMICA. Ao escolher o curso de graduação, clique em SELECIONAR ARQUIVO. Clique em SALVAR para que a alteração tenha efeito. O sistema aceita arquivos na extensão PDF ou DOC.

6. A lista de Áreas de Atuação está travada em Ciências Agrárias?

A lista de Áreas de Atuação não está travada em Ciências Agrárias. Na verdade, a lista está em ordem alfabética. Cada grande área possui um organograma no qual deve ser informada a sua Área de Atuação (exemplo: Ciências Humanas – Educação). A informação salva estará em azul. Ao mudar de janela, no entanto, a lista voltará para sua configuração inicial, em ordem alfabética, preservando a informação fornecida e salva. Isso pode ser verificado ao retornar à sua Área de Atuação naquele menu e perceber que o dado informado está em azul.

7. O que informo em Área de Atuação?

As áreas de correlação com a sua formação inicial, nas quais atua.

8. Para onde envio as informações ao finalizar o cadastro?

Não há envio das informações. O Banco de Avaliadores está online. Sendo assim, quando acessar as informações novamente, verá que ficaram armazenadas no Banco. A visualização do INEP é a mesma que a sua.

9. Há uma informação em vermelho: "Para recebimento do Auxilio de Avaliação Educacional – AAE é necessário o preenchimento das informações bancárias disponíveis na funcionalidade ‘Dados complementares' menu CADASTROS". O que devo fazer?

Essa é uma mensagem permanente. Ela fica como um lembrete para seja realizado completamente o preenchimento do formulário pelo candidato. Não tem relação com ausência de dados.

10. Já sou avaliador do INEP. Preciso atualizar meus dados?

Sim. Os dados são atualizados no site http://emec.mec.gov.br/avaliador com seu CPF e sua senha. Sem o preenchimento completo do cadastro, não é possível ser designado.

11. Como saberei se fui selecionado para capacitações?

Periodicamente, conforme a demanda, o INEP fará seleção de avaliadores, de acordo com sua graduação, e os convocará através de seu endereço eletrônico para a capacitação que se realizará em Brasília.

12. Preciso custear alguma coisa sendo avaliador do INEP?

As despesas de deslocamento e hospedagem são pagas pelo INEP. O avaliador recebe ainda um Auxílio Avaliação Educacional pela prestação de seus serviços. Contatos com o INEP são gratuitos através do 0800 ou fale conosco. O avaliador terá eventualmente gastos com telefonemas, ao contatar a IES para apresentar agenda de visita in loco, caso não o faça através de meio eletrônico.

13. Sou obrigado a fazer as avaliações nas datas determinadas pelo INEP?

Ao aceitar a designação, o avaliador estará de acordo com as datas determinadas, colocando-se disponível por 4 dias no caso de avaliação de cursos e 5 dias no caso de avaliação institucional, considerando o primeiro e último dia para deslocamento.

14. Depois de selecionado, há período de mandato?

Não há período de mandato. O avaliador selecionado fará parte do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES (BASis) e só sairá nos casos especificados pelo art. 17-G da Portaria Normativa 40 consolidada em 29 de dezembro de 2010, quando homologado pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

15. Onde posso consultar mais informações sobre o Banco de Avaliadores?

O Banco Nacional de Avaliadores do SINAES (BASis) está regulamentado pela Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010.

16. Sou do BASis e ainda não fui designado este ano. O que devo fazer?

De uma forma geral, os avaliadores que têm mais datas disponíveis na agenda de disponibilidade são designados antes e com maior frequência que outros. Os participantes de cada uma das comissões de avaliação são definidos de forma automática, por meio de um aplicativo do sistema, que seleciona os avaliadores com base no currículo acadêmico, no equilíbrio entre regiões, nos diferentes tipos de instituições (públicas, privadas, universidades, centros universitários, faculdades, centros de educação tecnológica etc.), nas áreas do conhecimento e nas modalidades de ensino (presencial ou a distância). Em função dessas circunstâncias, não há meios de se prever quando um integrante do BASis será designado.

17. Esqueci minha senha. O que faço?

Entre em contato através do fale conosco na página do INEP, fornecendo seu CPF, e lhe será enviada nova senha. Ao receber a nova senha provisória, o avaliador deverá alterá-la, na aba SISTEMA – clicando em ALTERAR SENHA.

C. Geral

1. Como posso entrar em contato com a Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior?

O contato com a CGACGIES/DAES/INEP poderá ser realizado:

• pelo telefone – 0800-616161 – digitar a opção 1 e em seguida opção 7
• pelo formulário do Fale Conosco na página do INEP http://www.inep.gov.br/institucional-faleconosco

2. Como terei acesso à nova Portaria 40?

A nova Portaria está disponibilizada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2010 ou na página do INEP, no linkhttp://download.inep.gov.br/download/superior/2011/portaria_normativa_n40_12_dezembro_2007.pdf

3. O que ocorre quando a avaliação é impugnada?

O processo será submetido à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que apreciará as manifestações, podendo decidir pela manutenção do parecer da Comissão, pela reforma deste parecer ou pela anulação do relatório, determinando a realização de uma nova visita in loco. Sua decisão é irrecorrível, na esfera administrativa, encerrando a fase da avaliação conforme disposição do Art. 17 da Portaria Normativa 40 consolidada em 29 de dezembro de 2010. Não havendo impugnação, a Secretaria procederá à análise dos documentos sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido, tendo como referencial básico o relatório de avaliação do INEP e, ao final, decidirá o pedido (§4º, Art.30, Decreto 5773/06).

4. Como será calculado o IGC e o CPC do Curso?

Conforme o Art. 34 §1º da Portaria Normativa Nº 40, "o CPC e o IGC serão calculados por sistema informatizado do INEP, considerando os insumos coletados nas bases de dados oficiais do INEP e do MEC, associados aos respectivos códigos de cursos e instituições, bem como locais de oferta, quando pertinente, e informados às instituições por meio do sistema eletrônico". Detalhes do cálculo encontram-se nas Notas Técnicas disponibilizadas na página do INEP:

• Educação Superior > Avaliação Institucional > Índice Geral de Cursos > Nota Técnica
• Educação Superior > Enade > Notas Técnicas > Nota técnica-Cálculo do CPC

5. O sistema e-MEC está lento ou travado.

O sistema e-MEC é programado para obter melhor desempenho em navegadores específicos (Mozilla Firefox, Internet Explorer). Troque de navegador e veja se o problema é solucionado.

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