A figura do Pesquisador Institucional (PI) surgiu com a Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2005, atendendo a necessidade do Ministério da Educação da existência de um interlocutor entre as IES e o ministério.

A princípio, de acordo com essa portaria, o PI era o responsável pelas informações inseridas anualmente no Censo da Educação Superior, conforme artigo 4: “As Instituições de Educação Superior deverão designar um Pesquisador Institucional para ser o interlocutor e responsável pelas informações da instituição junto a Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior - DEAES/INEP”.

Desde então o MEC tem acumulado outras demandas ao PI na criação de outros sistemas de informações, como: PingIFES (em extinção), Cadastro Nacional de Docentes, E-MEC, cadastro da CPA, SIMEC (Módulo Rede Federal),  Indicadores do TCU, entre outras.

O Pesquisador Institucional responde pelas principais informações solicitadas pelo MEC que servem de base para alguns processos cruciais à Instituição como: componentes para alocação de recursos da matriz orçamentária, recredenciamento da Instituição, avaliação externa, avaliação de cursos, geração de indicadores institucionais, etc.

Para o sistema e-MEC que foi instituído pela Portaria Normativa/MEC nº 23, de 01 de Dezembro de 2010, artigo 61-E, que altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007,  o Pesquisador Institucional é chamado de Procurador Educacional Institucional – PI.

As principais atividades desempenhadas pelo PI são:

  • Exercer a função de Procurador Educacional Institucional (PI), que será o responsável pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE;
  • Manter atualizados, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), os dados gerais da instituição, as instalações, dados cadastrais do dirigente, docentes, coordenadores de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), o relatório de autoavaliação, os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, o plano de desenvolvimento institucional (PDI), o regimento, os cursos de graduação presenciais e a distância, os locais de ofertas dos cursos, as disciplinas, os alunos, e quaisquer outras informações demandadas;
  • Protocolar e acompanhar as respostas aos processos no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), referentes à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, credenciamento, recredenciamento e aditamentos da instituição, obedecendo à legislação e prazos vigentes do MEC, sob a orientação dos órgãos envolvidos dando ciência do andamento dos processos aos mesmos;
  • Coordenar a inserção de informações nos sistemas do governo, tais como o Censo da Educação Superior, Cadastro Nacional de Docentes, PINGIFES, ou outros que venham a existir atribuídos ao PI, objetivando a verificação, validação e consolidação da base de dados e informações, bem como a devida interligação entre os mesmos;
  • Manter-se informado e atualizado sobre a legislação educacional, normativa e regulatória, pertinente a sua função promovendo a divulgação aos Setores envolvidos, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade na alimentação dos dados;
  • Dar publicidade aos relatórios gerenciais disponibilizados pelos sistemas sob sua responsabilidade, com o objetivo de sinalizar e/ou propor à administração ações efetivas referentes ao planejamento e à tomada de decisões;
  • Exercer interlocução permanente com as instâncias da instituição no sentido de coletar e sistematizar os dados a serem informados a órgãos do governo, prestando assistência, orientação e apoio técnico aos setores responsáveis pelas informações.
UFRJ PI - Pesquisador Institucional (PR1)
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