Tutoriais:

 

1) Primeiro acesso ao e-MEC: tutorial-primeiro acesso

2) Preeenchimento da primeira (1ª) fase de Processos de Renovação/Reconhecimento de curso: processos - primeira fase

3) Preeenchimento da segunda (2ª) fase de Processos de Renovação/Reconhecimento de curso: processos - segunda fase

 

Autorização:

Essa avaliação é feita quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso. Ela é feita por dois avaliadores, sorteados entre os cadastrados no Banco Nacional de Avaliadores (BASis). Os avaliadores seguem parâmetros de um documento próprio que orienta as visitas, os instrumentos para avaliação in loco. São avaliadas as três dimensões do curso quanto à adequação ao projeto proposto: a organização didático-pedagógica; o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas.
• O Decreto 5.773 de 09/05/2006, dispõe sobre o ato regulatório de Autorização de Cursos Superiores.
• A oferta de cursos superiores em faculdade ou instituição equiparada, nos termos do Decreto, depende de autorização do Ministério da Educação (Seção III, Subseção I, Art. 27).

- Fases do Processo de Autorização

São fases do processo de autorização (Art. 29):
I - protocolo do pedido junto à Secretaria competente, instruído conforme disposto no art. 30 do Decreto;
II - análise documental pela Secretaria competente;
III - avaliação in loco pelo INEP; e
IV - decisão da Secretaria competente. Nos termos do artigo 28 do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, e, conforme o disposto no §1º, do artigo 31, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, os cursos oferecidos por instituições autônomas, não sujeitos a autorização prévia, serão informados ao e-MEC, no prazo de 60 dias do início da oferta, definido esse pelo início efetivo das aulas, e receberão número de identificação, que será utilizado no reconhecimento e nas fases regulatórias seguintes.


Reconhecimento:

Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento. É feita, então, uma segunda avaliação para verificar se foi cumprido o projeto apresentado para autorização. Essa avaliação também é feita segundo instrumento próprio, por comissão de dois avaliadores do BASis, por dois dias. São avaliados a organização didático-pedagógica, o corpo docente, discente, técnico-administrativo e as instalações físicas.

- Protocolo a ser efetuado com pelo menos 75% da carga horária da primeira turma integralizada;

- Processo no e-MEC iniciado no semestre em que o curso atingir a carga horária mínima.

 

Renovação de reconhecimento:

Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sinaes, ou seja, a cada três anos. É calculado o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e aqueles cursos que tiverem conceito preliminar 1 ou 2 serão avaliados in loco por dois avaliadores ao longo de dois dias. Os cursos com conceito 3 e 4 receberão visitas apenas se solicitarem.

- Protocolo a ser efetuado até 30 dias da divulgação do resultado do Enade realizado pelo curso no ciclo avaliativo;
- Processo no e-MEC iniciado no semestre em que o curso participar do Enade.

 

 

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