Legislação pertinente ao Enade:

 

Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

- Portaria Normativa nº. 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010)

- LEGISLAÇÃO TOTAL DO ENADE (Documentação Completa) - Documentação completa e atualizada disponível no site do INEP. 

 

Documentação específica UFRJ - ENADE

 

- Formulário de Dispensa ENADE: Para preenchimento do Aluno e do Coordenador de Curso.

UFRJ PI - Pesquisador Institucional (PR1)
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