O ENADE é componente curricular obrigatório nos cursos de graduação conforme determina a Lei nº 10.861, de 14/04/2004, Art. 5º, §5º, sendo informada no histórico escolar do estudante somente a situação regular do estudante em relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação (Relatório de Estudantes em Situação Regular Junto ao ENADE) ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação (Portaria).

A participação no ENADE é também condição indispensável para que o estudante possa obter seu diploma de conclusão do curso.

UFRJ PI - Pesquisador Institucional (PR1)
Desenvolvido por: TIC/UFRJ